PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 52 de 2021 | Parecer favorável da comissão | 22/09/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 52 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2021
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
22/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, em Reunião de 20 de setembro de 2021, opinou unanimemente pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 052-GP/2021, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Nova Mamoré".