PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026 - RELATÓRIO APROVADO - 10/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026)
Relatoria
Comissão
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026
Data Designação
10/02/2026
Data Destituição
19/02/2026
Parlamentar
SARGENTO MILTON
Motivo Fim Relatoria
RELATÓRIO APROVADO