OFICIO - MEMORANDO Nº 004-GP-2024 de 15/04/2024 por ANDRÉ LUIZ BAIER-PRESIDENTE CMNM (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
MEMORANDO Nº 004-GP-2024
Data
15/04/2024
Autor
ANDRÉ LUIZ BAIER-PRESIDENTE CMNM
Ementa
Senhor Presidente da CCJ,
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio do presente, solicitar
a Vossa Excelência informações quanto ao parecer da comissão relativo ao Projeto
de Lei Complementar nº 016/PMNM/2023 – Institui o novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré, sendo que o mesmo foi encaminhado para a CCJ em
20/02/2024, e até o presente momento não houve manifestação no prazo regimental
estabelecido no art. 46 do Regimento Interno.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio do presente, solicitar
a Vossa Excelência informações quanto ao parecer da comissão relativo ao Projeto
de Lei Complementar nº 016/PMNM/2023 – Institui o novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré, sendo que o mesmo foi encaminhado para a CCJ em
20/02/2024, e até o presente momento não houve manifestação no prazo regimental
estabelecido no art. 46 do Regimento Interno.
Indexação
Texto Integral