ANEXOS - Publicação da parte vetada ao PL 078 de 05/04/2024 por André Luiz Baier-Presidente da CMNM (VETO PARCIAL OU TOTAL nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
Publicação da parte vetada ao PL 078
Data
05/04/2024
Autor
André Luiz Baier-Presidente da CMNM
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo § 6º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele,
promulga a seguinte parte do veto rejeitado da Lei Municipal nº 2.067, de 22 de
dezembro de 2.023:
Parágrafo único do Art. 22)
EMENDAS PARLAMENTARES
EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2023
MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo § 6º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele,
promulga a seguinte parte do veto rejeitado da Lei Municipal nº 2.067, de 22 de
dezembro de 2.023:
Parágrafo único do Art. 22)
EMENDAS PARLAMENTARES
EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2023
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