OFICIO - Memorando nº 001-GP-2024 de 20/02/2024 por André Luiz Baier-Presidente CMNM (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
Memorando nº 001-GP-2024
Data
20/02/2024
Autor
André Luiz Baier-Presidente CMNM
Ementa
Senhor Presidente da CCJ,
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio do presente, encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar n° 016/PMNM/2023 - Institui o novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré, para estudo e parecer por essa comissão.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio do presente, encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar n° 016/PMNM/2023 - Institui o novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré, para estudo e parecer por essa comissão.
Indexação
Texto Integral