PARECER JURÍDICO - Parecer-Referente ao projeto n° 005-GP/2021 de 08/02/2021 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
Parecer-Referente ao projeto n° 005-GP/2021
Data
08/02/2021
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 005-GP/2021
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei n° 4320/64, na Lei 1.657-
GP/2020 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências”.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei n° 4320/64, na Lei 1.657-
GP/2020 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências”.
Indexação