OFICIO - MEMORANDO Nº 002-CCJ-2023 de 20/03/2023 por Francisco Célio Brito Silva - Presidente da CCJ (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO

Nome

MEMORANDO Nº 002-CCJ-2023

Data

20/03/2023

Autor

Francisco Célio Brito Silva - Presidente da CCJ

Ementa

Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, vimos por meio do presente e, nos termos regimentais dessa Casa de Leis, encaminhar a Vossa Excelência o Parecer n°004/CPCJFEFFO/2022, referente respectivamente ao PL 004/2023.
Ainda, encaminho a Emenda 005 Modificativa ao PL 004/2023, de autoria do Vereador Denizio Pereira de Costa.

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