OFICIO - Memorando n° 009/CPCJFEFFO/2022 de 05/12/2022 por FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA-PRESIDENTE DA CCJ (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO

Nome

Memorando n° 009/CPCJFEFFO/2022

Data

05/12/2022

Autor

FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA-PRESIDENTE DA CCJ

Ementa

Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, vimos por meio do presente e, nos termos regimentais dessa Casa de Leis, encaminhar a Vossa Excelência o Parecer n° 010/CPCJFEFFO/2022, quanto ao PL 139-GP/2022.

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