ANEXOS - CONVOCAÇÃO de 05/12/2022 por FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA-PRESIDENTE DA CCJ (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
CONVOCAÇÃO
Data
05/12/2022
Autor
FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA-PRESIDENTE DA CCJ
Ementa
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, CONVOCA os demais membros da Comissão para a OITIVA REUNIÃO do ano 2022, os vereadores: Denizio Pereira da Costa - Relator e Jair Alves de Oliveira - Secretário, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2022 às 18h00min, na Sala de Reuniões nas dependências da Câmara Municipal.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre a seguinte Pauta:
Projeto de Lei n° 139-GP/2022 - “Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova Mamoré - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre a seguinte Pauta:
Projeto de Lei n° 139-GP/2022 - “Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova Mamoré - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.
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