PARECER JURÍDICO - PARECER JURÍDICO de 15/01/2021 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
15/01/2021
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
PARECER JURÍDICO
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 001-GP/2021
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43, § 1o, inciso I, da Lei n° 4320/64, na Lei 1.657- GP/2020 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências”.
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 001-GP/2021
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43, § 1o, inciso I, da Lei n° 4320/64, na Lei 1.657- GP/2020 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências”.
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