OFICIO - Ofício n° 132-CMNM/2020 de 13/11/2020 por DENIZIO PEREIRA DA COSTA -PRESIDENTE -CMNM (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 16 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO

Nome

Ofício n° 132-CMNM/2020

Data

13/11/2020

Autor

DENIZIO PEREIRA DA COSTA -PRESIDENTE -CMNM

Ementa

Venho por meio deste para encaminhar a Vossa Excelência, as seguintes leis promulgadas, pelo Poder Legislativo:
Lei nº 1.646-GP/2020 – referente ao Projeto de Lei nº 015-CMNM/2020 - de autoria da Mesa Diretora;
Lei nº 1.647-GP/2020 – referente ao Projeto de Lei nº 016-CMNM/2020 - de autoria da Mesa Diretora.

Indexação