OFICIO - OFÍCIO RECEBIDO DE Nº 078-SEMED-2022 de 20/05/2022 por Eunice Menezes de Souza-Secretária Municipal de Educação (OFÍCIO nº 87 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO

Nome

OFÍCIO RECEBIDO DE Nº 078-SEMED-2022

Data

20/05/2022

Autor

Eunice Menezes de Souza-Secretária Municipal de Educação

Ementa

Resposta ao Ofício n°. 007/GV/DPC/2022

Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente informar a Vossa Senhoria, que esta Secretaria de Educação realizou in lócus a solicitação por ofício, e constatou que:
O Ramal Prova do Laço, localizado no Distrito de Nova Dimensão, têm a extensão de 1.700 metros contados a partir da escola Onorina de Souza.
Faço saber, que a Lei n°. 1.615-GP/2020, art. 7o, inciso I, traz os requisitos para atender os alunos residentes na zona rural, “[...] I. estar regularmente matriculado em escola municipal ou estadual e residir em distância igual ou superior a 2 km (dois quilômetros)” (grifo nosso).

Indexação