OFÍCIO nº 87 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2022
Número
87
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
087
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
16/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho solicitar de Vossa Senhoria que inclua o transporte escolar no Ramal da Prova de Laço, localizado no Distrito de Nova Dimensão.
Vale referir que o inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal n° 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.
Saliento que no referido Ramal, a aproximadamente dois mil metros de extensão e existem nesta localidade nove alunos que necessitam do ônibus escolar para que possam chegar até o colégio Municipal de Ensino Fundamental Onorina de Souza, com dignidade e segurança.
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho solicitar de Vossa Senhoria que inclua o transporte escolar no Ramal da Prova de Laço, localizado no Distrito de Nova Dimensão.
Vale referir que o inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal n° 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.
Saliento que no referido Ramal, a aproximadamente dois mil metros de extensão e existem nesta localidade nove alunos que necessitam do ônibus escolar para que possam chegar até o colégio Municipal de Ensino Fundamental Onorina de Souza, com dignidade e segurança.
Indexação
Observação