PARECER JURÍDICO - PARECER JURÍDICO de 03/07/2020 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
03/07/2020
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 030-GP/2020,
Quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação