ANEXOS - PROJETO DE LEI Nº 008-CMNM-2021 de 25/10/2021 por ABNEIR SOARES DE FRANÇA-PARLAMENTAR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
PROJETO DE LEI Nº 008-CMNM-2021
Data
25/10/2021
Autor
ABNEIR SOARES DE FRANÇA-PARLAMENTAR
Ementa
“Altera a redação do inciso I, acrescenta o
§ 2º do art. 1º, acrescenta o Anexo I, da Lei
n. 338/2003 que “Cria o Distrito de
Jacynópolis e dá outras providências”.
§ 2º do art. 1º, acrescenta o Anexo I, da Lei
n. 338/2003 que “Cria o Distrito de
Jacynópolis e dá outras providências”.
Indexação