ANEXOS - PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.446-GP-2021 de 25/10/2021 por MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL (DECRETO EXECUTIVO nº 83 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.446-GP-2021
Data
25/10/2021
Autor
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
“Cria e Nomeia a Comissão para Implementação do
RPC (Regime de Previdência Complementar) dos
Servidores Públicos do Município de Nova
Mamoré-RO, em atendimento ao Art. 9º,
§ 6º da Emenda Constitucional n° 103/2019.
RPC (Regime de Previdência Complementar) dos
Servidores Públicos do Município de Nova
Mamoré-RO, em atendimento ao Art. 9º,
§ 6º da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Indexação
Texto Integral