DECRETO EXECUTIVO nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.446/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/10/2021
Data de Publicação
15/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.446
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/10/2021
Dados Textuais
Ementa
“Cria e Nomeia a Comissão para
Implementação do RPC (Regime de
Previdência Complementar) dos
Servidores Públicos do Município de
Nova Mamoré-RO, em atendimento ao
Art. 9º, § 6º da Emenda Constitucional
n° 103/2019.
Implementação do RPC (Regime de
Previdência Complementar) dos
Servidores Públicos do Município de
Nova Mamoré-RO, em atendimento ao
Art. 9º, § 6º da Emenda Constitucional
n° 103/2019.
Indexação
Observação