PARECER JURÍDICO - PARECER JURÍDICO-AO PROJETO DE LEI Nº 004-CMNM/ de 07/06/2021 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER JURÍDICO-AO PROJETO DE LEI Nº 004-CMNM/
Data
07/06/2021
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 004/CMNM/2021 - Fica o Poder Executivo
Autorizado a distribuir cascalhos nos acessos internos das propriedades rurais do
Nova Mamoré-RO.
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