OFICIO - Ofício nº 177-GP/PMNM/2026 de 06/04/2026 por MARCELIO RODRIGUES UCHOA - Prefeito do Município de Nova Mamoré (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026)

Comunicação de arquivamento do Projeto de Lei nº 034-GP-2026

Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,

Ao cumprimentá-los cordialmente, faço referência aos seguintes Projetos de Lei, que foram
restituídos a este Poder Executivo por meio do Ofício nº 30-CMNM-2026, atendendo à solicitação
formalizada através do Ofício nº 155-PMNM:
1. Projeto de Lei nº 034-GP/2026: que "Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR) da Administração da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e
dá outras providências";
Sobre o assunto, informamos a essa Casa de Leis que as referidas matérias foram arquivadas no
âmbito da Administração Municipal. Tal medida fundamenta-se na necessidade técnica de
promover uma reformulação em seus textos, visando garantir que os novos planos atendam
plenamente aos anseios dos servidores e às capacidades administrativas deste Município.
Esclarecemos que novas propostas legislativas, contemplando as adequações e aprimoramentos
necessários, estão sendo finalizadas. Tão logo concluídas, serão prontamente encaminhadas
para a devida análise e deliberação deste colendo Parlamento.