OFICIO - Ofício nº 30/CMNM - GP/2026 de 31/03/2026 por ADALTO FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
Ofício nº 30/CMNM - GP/2026
Data
31/03/2026
Autor
ADALTO FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa
Comunicação de retirada de tramitação de proposições e devolução de projetos
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para informar a Vossa
Excelência que, em atendimento ao disposto no Ofício nº 155 GP/PMNM/2026, que solicita a
retirada de tramitação do Projeto de Lei referente aos Planos de Cargos, Carreiras e
Remuneração, sendo:
Projeto de Lei nº 34 GP/2026 Administração;
Comunico que o pedido foi submetido à apreciação do Plenário desta Casa de Leis,
conforme estabelece o Art. 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Após regular tramitação e deliberação em Plenário, foi aprovada a retirada e
devolução das referidas proposições, observando-se o que dispõe o referido artigo e seus
parágrafos, especialmente quanto à iniciativa do Poder Executivo e aos efeitos da retirada no
curso da sessão legislativa.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para informar a Vossa
Excelência que, em atendimento ao disposto no Ofício nº 155 GP/PMNM/2026, que solicita a
retirada de tramitação do Projeto de Lei referente aos Planos de Cargos, Carreiras e
Remuneração, sendo:
Projeto de Lei nº 34 GP/2026 Administração;
Comunico que o pedido foi submetido à apreciação do Plenário desta Casa de Leis,
conforme estabelece o Art. 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Após regular tramitação e deliberação em Plenário, foi aprovada a retirada e
devolução das referidas proposições, observando-se o que dispõe o referido artigo e seus
parágrafos, especialmente quanto à iniciativa do Poder Executivo e aos efeitos da retirada no
curso da sessão legislativa.
Indexação