ANEXOS - ANEXO REFERENTE AO PL N° 023-GP-2026 de 19/02/2026 por PREFEITURA MUNICIPAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
ANEXO REFERENTE AO PL N° 023-GP-2026
Data
19/02/2026
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Ementa
TERMO DE APOSTILAMENTO N.° 01‑DPCN/2026
Processo: 60414.00646/2023-51
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE
CONVÊNIO N° 941963/2023, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO
REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E O
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO
Processo: 60414.00646/2023-51
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE
CONVÊNIO N° 941963/2023, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO
REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E O
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO
Indexação
Em face da documentação acostada nos autos do processo do convênio, com solicitação, justificativa e demais documentos enviados para
instruir o termo de apostilamento, cujo objeto do convênio é Construção da Capela Mortuária, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Defesa - MD, com sede em Brasília-DF, Esplanada dos Ministérios, Bloco “Q”, CNPJ n.º 14.665.070/0001-73, doravante denominado MD,
neste ato representado pelo Senhor Diretor do Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, FRANSELMO ARAÚJO
COSTA, nomeado pela Portaria n.º 1.243, DE 25/11/2024, publicado no Diário Oficial da União em 26/11/2024, Edição 227, Seção 2, Página 1
e o Município de Nova Mamoré/RO, com CNPJ n.º 22.855.183/0001-60, neste ato representado pela Senhor MARCELIO RODRIGUES
UCHOA, Prefeito, resolvem lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, sujeitando-se os partícipes às disposições contidas, no que
couber, na Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas posteriores
alterações, na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 424 de 30 de dezembro de 2016 e suas posteriores alterações, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CONSIDERANDO:
a) cota n.º 00146/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, 29 de abril de 2022;
b) que permanecem os motivos ensejadores da celebração do Termo de Convênio n.º 941963/2023, que ora é apostilado;
c) que há solicitação do Chefe do Executivo Municipal, justificativa e instrução documental do processo;
d) que o apostilamento resultará na realização de um interesse comum entre a União e o Município de Nova Mamoré/RO,
promovendo a oferta de serviços públicos à população e a melhoria da qualidade de vida da comunidade atendida;
e) que os recursos orçamentários para o cumprimento da execução contratual constam da conta específica do convênio; e
f) que os partícipes resolvem apostilar o este ajuste nos termos que se seguem.
instruir o termo de apostilamento, cujo objeto do convênio é Construção da Capela Mortuária, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Defesa - MD, com sede em Brasília-DF, Esplanada dos Ministérios, Bloco “Q”, CNPJ n.º 14.665.070/0001-73, doravante denominado MD,
neste ato representado pelo Senhor Diretor do Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, FRANSELMO ARAÚJO
COSTA, nomeado pela Portaria n.º 1.243, DE 25/11/2024, publicado no Diário Oficial da União em 26/11/2024, Edição 227, Seção 2, Página 1
e o Município de Nova Mamoré/RO, com CNPJ n.º 22.855.183/0001-60, neste ato representado pela Senhor MARCELIO RODRIGUES
UCHOA, Prefeito, resolvem lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, sujeitando-se os partícipes às disposições contidas, no que
couber, na Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas posteriores
alterações, na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 424 de 30 de dezembro de 2016 e suas posteriores alterações, mediante as cláusulas
e condições seguintes:
CONSIDERANDO:
a) cota n.º 00146/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, 29 de abril de 2022;
b) que permanecem os motivos ensejadores da celebração do Termo de Convênio n.º 941963/2023, que ora é apostilado;
c) que há solicitação do Chefe do Executivo Municipal, justificativa e instrução documental do processo;
d) que o apostilamento resultará na realização de um interesse comum entre a União e o Município de Nova Mamoré/RO,
promovendo a oferta de serviços públicos à população e a melhoria da qualidade de vida da comunidade atendida;
e) que os recursos orçamentários para o cumprimento da execução contratual constam da conta específica do convênio; e
f) que os partícipes resolvem apostilar o este ajuste nos termos que se seguem.
Texto Integral