OFICIO - 639 - GP/PMNM/2025 de 05/11/2025 por CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL (INDICAÇÃO nº 59 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO

Nome

639 - GP/PMNM/2025

Data

05/11/2025

Autor

CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Assunto: Referente à Resposta da Indicação nº 059/CMNM/2025 de sua autoria.

Indexação

Senhor Vereador,
Em atenção à Indicação nº 059/2025, de autoria de Vossa Excelência, que sugere a mudança do
Quartel da Polícia Militar localizado no Distrito de Nova Dimensão para um prédio maior e
com melhor estrutura física, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos.
A Administração Municipal reconhece a relevância e a pertinência da proposição apresentada,
especialmente diante da necessidade de garantir melhores condições de trabalho aos policiais
militares e um atendimento mais adequado à população do Distrito de Nova Dimensão.
Informamos que o imóvel atualmente utilizado pela Polícia Militar naquele distrito é objeto do
Processo Administrativo nº 968/2021, referente à locação de imóvel para atendimento da
corporação, do qual resultou o Contrato nº 55/PMNM/2021. Considerando, contudo, que o referido
imóvel não mais atende de forma satisfatória às necessidades da instituição, esta Administração
elaborou o Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 55/PMNM/2021, o qual já foi devidamente
assinado e encontra-se registrado no sistema administrativo municipal. Paralelamente, foi
instaurado o Processo Administrativo nº 3498/CHGP/2025, que tem por objeto a locação de um
novo imóvel para sediar o Quartel da Polícia Militar de Nova Dimensão, com infraestrutura mais
ampla, segura e adequada às demandas operacionais e administrativas da corporação.
Dessa forma, a solicitação apresentada por Vossa Excelência está em consonância com as
providências já adotadas por esta Gestão, que busca, de forma responsável e planejada, oferecer
à Polícia Militar e à comunidade local um espaço mais digno, funcional e compatível com a
importância do serviço prestado.
Reiteramos, por fim, nossos votos de estima e elevada consideração a Vossa Excelência,
reafirmando o compromisso desta Administração com o fortalecimento da segurança pública e a
melhoria das condições estruturais das instituições instaladas no

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