ANEXOS - MEMORANDO Nº 029/2025 de 20/10/2025 por ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 325 de 2025)

Encaminhamento de Projetos de Lei, a Comissão CCJ
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a
Vossa Excelência o seguinte projeto:
• Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 166.818,13 (cento
e sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos) – SEC.
MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 318-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 460.000,00
(quatrocentos e sessenta mil reais) – CÂMARA MUNICIPAL;
• Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 66.606,67
(sessenta e seis mil, seiscentos e seis reais – SEC. MUN. DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SEMOSP;

Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$
2.235.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais) –
SECRETARIA MUN. DE ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 30.807,26 (trinta
mil, oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos) – SECRETARIA MUN.
DE ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 324-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$
1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil reais) –
SECRETARIA MUN. DE ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 96.130,77
(noventa e seis mil, cento e trinta reais e setenta e sete centavos) –
SECRETARIA MUN. DE ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL.
Os projetos são de autoria do Poder Executivo e seguem para estudo e
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e
Fiscalização Financiamento e Orçamentária – CCJFEFFO nos termos
regimentais.