OFICIO - Ofício nº 076/CMNM/2025 de 18/09/2025 por ADALTO FERREIRA DA SILVA - Presidente da CMNM (VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
Ofício nº 076/CMNM/2025
Data
18/09/2025
Autor
ADALTO FERREIRA DA SILVA - Presidente da CMNM
Ementa
Promulgação de veto rejeitado
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência o Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 009/2025, para que seja procedida a promulgação no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos dos §§ 4º e 6º do art. 60 da Lei
Orgânica Municipal, tendo em vista sua rejeição por unanimidade de votos por este
Poder Legislativo, ocorrida na 55ª (quinquagésima quinta) Sessão Extraordinária,
realizada em 15 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência o Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 009/2025, para que seja procedida a promulgação no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos dos §§ 4º e 6º do art. 60 da Lei
Orgânica Municipal, tendo em vista sua rejeição por unanimidade de votos por este
Poder Legislativo, ocorrida na 55ª (quinquagésima quinta) Sessão Extraordinária,
realizada em 15 de setembro de 2025.
Indexação
Texto Integral