OFICIO - Ofício nº 060/CMNM/2024 de 16/10/2024 por ANDRE´LUIZ BAIER-PRESIDENTE CMNM (VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
Ofício nº 060/CMNM/2024
Data
16/10/2024
Autor
ANDRE´LUIZ BAIER-PRESIDENTE CMNM
Ementa
Promulgação do veto rejeitado.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente venho por meio do presente
encaminhar a Vossa Excelência o Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2024
para promulgação, no prazo de quarenta e oito horas nos termos dos § 4º e §6º
do art. 60 da Lei Orgânica, posto que foram rejeitados por este Poder
Legislativo na 30ª (trigésima) Sessão Ordinária realizada em 14 de outubro de
2024.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente venho por meio do presente
encaminhar a Vossa Excelência o Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2024
para promulgação, no prazo de quarenta e oito horas nos termos dos § 4º e §6º
do art. 60 da Lei Orgânica, posto que foram rejeitados por este Poder
Legislativo na 30ª (trigésima) Sessão Ordinária realizada em 14 de outubro de
2024.
Indexação