OFÍCIO nº 257 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2017
Número
257
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
030
Ano
2017
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
08/06/2017
Dados Textuais
Ementa
Regulamentação do Adicional de Periculosidade a Categoria de Vigilantes, conforme prevê a Portaria nº 1.885 de 22 de dezembro de 2013 e Norma Regulamentadora NR 16, ambos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Indexação
Observação