OFÍCIO nº 114 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2017
Número
114
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 046/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
046
Ano
2017
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
14/06/2017
Dados Textuais
Ementa
solicitar de Vossa Excelência sua interveniência junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER sobre placas de sinalização da obrigatoriedade de placas de faróis acesos nas rodovias do Estado, as “RO”, conforme a Lei federal nº 13.290/16 que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Indexação
Observação