PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 78 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
78
Data de Apresentação
31/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
012
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
31/05/2019
Dados Textuais
Ementa
“Revoga-se a Lei Municipal nº 614/2007, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública”.
Indexação
Observação