PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento
Vigente.
Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.033.000,00 (Um milhão e trinta e três mil reais), a
referida solicitação se dá para atender despesas com transporte escolar terceirizado, que
respectivamente atende ao alunado da rede municipal de ensino, conforme solicitado no
Memorando 280/SEMED/2026, Processo nº 1439/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.033.000,00 (Um milhão e trinta e três mil reais), a
referida solicitação se dá para atender despesas com transporte escolar terceirizado, que
respectivamente atende ao alunado da rede municipal de ensino, conforme solicitado no
Memorando 280/SEMED/2026, Processo nº 1439/2026.
Observação