PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 063/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
28/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a referida solicitação
se dá para atender despesas com mão de obra terceirizada, que respectivamente atendem às
unidades escolares da rede municipal, conforme solicitado no Memorando 279/SEMED/2026,
Processo nº 1435/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a referida solicitação
se dá para atender despesas com mão de obra terceirizada, que respectivamente atendem às
unidades escolares da rede municipal, conforme solicitado no Memorando 279/SEMED/2026,
Processo nº 1435/2026.
Observação