PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
009
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
06/05/2019
Dados Textuais
Ementa
“Alteram-se o inciso I, do art. 5º, o inciso I, do art. 14, e o § 2º, do art. 22, todos da Lei Municipal nº 762/2010”.
Indexação
Observação