PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 66 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
66
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
006
Ano
2019
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
06/05/2019
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos servidores públicos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Mamoré”.
Indexação
Observação