INDICAÇÃO nº 70 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2025

Número

70

Data de Apresentação

19/12/2025

Número do Protocolo

814

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 070/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

URGENTE RI, Art.199

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

19/12/2025

Dados Textuais

Ementa

Senhor Presidente,

O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MOUNJARO NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, VOLTADO AO COMBATE Á
OBSIDADE E AO TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM ADULTOS,
CONFORME APROVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA.

Indexação

CONSIDERANDO que a obesidade e o diabetes mellitus tipo 2 constituem graves
problemas de saúde pública, estando associados ao desenvolvimento de diversas
doenças crônicas, como hipertensão arterial, enfermidades cardiovasculares e outras
complicações metabólicas;
CONSIDERANDO que o Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável,
inovador e promissor, aprovado pela ANVISA em setembro de 2023 para o tratamento
do diabetes mellitus tipo 2 em adultos, devendo ser utilizado em conjunto com dieta
adequada e prática de exercícios físicos;
CONSIDERANDO que, além do controle glicêmico, o referido tratamento
apresenta resultados positivos no controle do peso corporal, auxiliando diretamente
no enfrentamento da obesidade;
CONSIDERANDO que o Programa Mounjaro já vem sendo divulgado e possui,
inclusive, previsão de implantação em alguns municípios do Estado de Rondônia,
demonstrando sua viabilidade no âmbito da saúde pública;

Observação

Protocolo: 814/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 9:54:52
Data Votação: 22 de Dezembro de 2025