INDICAÇÃO nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 070/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
19/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MOUNJARO NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, VOLTADO AO COMBATE Á
OBSIDADE E AO TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM ADULTOS,
CONFORME APROVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA.
O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MOUNJARO NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, VOLTADO AO COMBATE Á
OBSIDADE E AO TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM ADULTOS,
CONFORME APROVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA.
Indexação
CONSIDERANDO que a obesidade e o diabetes mellitus tipo 2 constituem graves
problemas de saúde pública, estando associados ao desenvolvimento de diversas
doenças crônicas, como hipertensão arterial, enfermidades cardiovasculares e outras
complicações metabólicas;
CONSIDERANDO que o Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável,
inovador e promissor, aprovado pela ANVISA em setembro de 2023 para o tratamento
do diabetes mellitus tipo 2 em adultos, devendo ser utilizado em conjunto com dieta
adequada e prática de exercícios físicos;
CONSIDERANDO que, além do controle glicêmico, o referido tratamento
apresenta resultados positivos no controle do peso corporal, auxiliando diretamente
no enfrentamento da obesidade;
CONSIDERANDO que o Programa Mounjaro já vem sendo divulgado e possui,
inclusive, previsão de implantação em alguns municípios do Estado de Rondônia,
demonstrando sua viabilidade no âmbito da saúde pública;
problemas de saúde pública, estando associados ao desenvolvimento de diversas
doenças crônicas, como hipertensão arterial, enfermidades cardiovasculares e outras
complicações metabólicas;
CONSIDERANDO que o Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável,
inovador e promissor, aprovado pela ANVISA em setembro de 2023 para o tratamento
do diabetes mellitus tipo 2 em adultos, devendo ser utilizado em conjunto com dieta
adequada e prática de exercícios físicos;
CONSIDERANDO que, além do controle glicêmico, o referido tratamento
apresenta resultados positivos no controle do peso corporal, auxiliando diretamente
no enfrentamento da obesidade;
CONSIDERANDO que o Programa Mounjaro já vem sendo divulgado e possui,
inclusive, previsão de implantação em alguns municípios do Estado de Rondônia,
demonstrando sua viabilidade no âmbito da saúde pública;
Observação