INDICAÇÃO nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
15/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Senhor Prefeito,
O Vereador FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que
seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa com cópia para o Secretário Municipal
de Educação Eunice Menezes, INDICANDO – LHE, A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
O Vereador FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que
seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa com cópia para o Secretário Municipal
de Educação Eunice Menezes, INDICANDO – LHE, A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
CONSIDERANDO que o fornecimento gratuito de uniformes, podendo incluir kits de
vestuário e calçados, representa um importante apoio às famílias em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, reduzindo despesas e garantindo que todos os
alunos tenham condições adequadas de frequentar a escola de forma digna e
padronizada.
CONSIDERANDO que o uso do uniforme escolar contribui para a segurança dos
estudantes, facilita a identificação no ambiente escolar e em atividades externas,
fortalece o sentimento de pertencimento à comunidade escolar e minimiza
desigualdades visíveis entre os alunos
vestuário e calçados, representa um importante apoio às famílias em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, reduzindo despesas e garantindo que todos os
alunos tenham condições adequadas de frequentar a escola de forma digna e
padronizada.
CONSIDERANDO que o uso do uniforme escolar contribui para a segurança dos
estudantes, facilita a identificação no ambiente escolar e em atividades externas,
fortalece o sentimento de pertencimento à comunidade escolar e minimiza
desigualdades visíveis entre os alunos
Observação