PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
15/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal
a declarar de ultilidade pública
o Conselho Escolar Carrossel
da Criança, e dá outras
providências.
a declarar de ultilidade pública
o Conselho Escolar Carrossel
da Criança, e dá outras
providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de utilidade pública o Conselho Escolar “Carrossel da Criança”, inscrita no CNPJ Nº 07.990.544/0001-97 com
sede na Avenida: Antônio Pereira de Souza, nº 6592, Bairro: São José, CEP: 76857-000
no Município de Nova Mamoré – RO.
Art. 2º Define o Conselho Escolar como órgão representativo da comunidade escolar,
responsável por acompanhar a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola.
Art. 3º Estabelece as funções do Conselho Escolar: consultiva, deliberativa,
fiscalizadora, mobilizadora e executora.
sede na Avenida: Antônio Pereira de Souza, nº 6592, Bairro: São José, CEP: 76857-000
no Município de Nova Mamoré – RO.
Art. 2º Define o Conselho Escolar como órgão representativo da comunidade escolar,
responsável por acompanhar a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola.
Art. 3º Estabelece as funções do Conselho Escolar: consultiva, deliberativa,
fiscalizadora, mobilizadora e executora.
Observação
Norma Jurídica Relacionada