PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
005
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
29/04/2019
Dados Textuais
Ementa
“Proíbe a comercialização de produtos de qualquer natureza nas unidades escolares públicas localizadas no Município de Nova Mamoré”.
Indexação
Observação