PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 329 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
329
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
684
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 329/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
329
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, com recursos provenientes de repasses do Governo do
Estado de Rondônia, através de repasses Fundo a Fundo, Nota de empenho nº 2025NE005826.
Conforme solicitado no Memorando nº 2056/SEMUSA/2025, Processo nº 3752/2025.
Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte
discriminação:
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, com recursos provenientes de repasses do Governo do
Estado de Rondônia, através de repasses Fundo a Fundo, Nota de empenho nº 2025NE005826.
Conforme solicitado no Memorando nº 2056/SEMUSA/2025, Processo nº 3752/2025.
Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte
discriminação:
Observação