INDICAÇÃO nº 36 de 2025

INDICAÇÃO Nº 036/2025

Senhor Presidente,

O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada, que seja
enviado ofício ao Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa, com cópia para a Secretária
Municipal de Desenvolvimento Rural – Nilson de Alves Souza, INDICANDO-LHE a
necessidade da INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE JACINÓPOLIS.

JUSTIFICATIVA :

CONSIDERANDO que o Distrito de Jacinópolis possui uma expressiva população de
produtores rurais, estimada em mais de 300 famílias dedicadas à agricultura e à
pecuária de pequeno porte, que necessitam de apoio constante da administração
pública para manter e desenvolver suas atividades;

CONSIDERANDO que serviços como cadastro do produtor rural, emissão de nota
fiscal do produtor e outros atendimentos relacionados atualmente só estão
disponíveis na sede do município, o que obriga os agricultores a percorrerem grandes
distâncias, gerando transtornos, gastos e, muitas vezes, prejuízos;

CONSIDERANDO que a descentralização dos atendimentos da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural contribuirá significativamente para o
fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo à regularização e formalização da
produção, bem como para o estímulo à economia local;