REQUERIMENTO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 012/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Requer aprovação por esta Câmara Municipal de Nova Mamoré, para que seja
realizada a instauração de procedimento administrativo para apuração de vazamento de
documento funcional de servidor público.
realizada a instauração de procedimento administrativo para apuração de vazamento de
documento funcional de servidor público.
Indexação
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal
de Nova Mamoré, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
imediata instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar as
circunstâncias que envolveram o eventual vazamento da folha funcional do servidor
público Antônio Barroso Viana, documento este que, segundo informações obtidas,
teria sido retirado indevidamente das dependências da sede da Prefeitura Municipal.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal
de Nova Mamoré, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
imediata instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar as
circunstâncias que envolveram o eventual vazamento da folha funcional do servidor
público Antônio Barroso Viana, documento este que, segundo informações obtidas,
teria sido retirado indevidamente das dependências da sede da Prefeitura Municipal.
Observação