AUTÓGRAFO nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 063/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
04/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 19.127,99 (dezenove mil,
cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), em favor da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, para realizar a
devolução do saldo do recurso extraordinário da COVID-19 conforme Ofício nº
1598/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC.
Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 19.127,99 (dezenove mil,
cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), em favor da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, para realizar a
devolução do saldo do recurso extraordinário da COVID-19 conforme Ofício nº
1598/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC.
Observação