PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
07/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com
deslocamento intermunicipal e interestadual,
realizado com veículos não oficiais terrestres, por
agentes políticos, servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, estabelecendo critérios, vedações e
procedimentos para sua concessão.
deslocamento intermunicipal e interestadual,
realizado com veículos não oficiais terrestres, por
agentes políticos, servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, estabelecendo critérios, vedações e
procedimentos para sua concessão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada