OFÍCIO nº 281 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2018
Número
281
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
005
Ano
2018
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
08/02/2018
Dados Textuais
Ementa
fornecer balancetes ou outro ato que comprove a aquisição de alimentos por essa escola com os devidos valores, visando ao atendimento das Leis Federais nº 11.947/2009 e Lei Municipal nº 1.295/2017, que dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar, através do Programa Agricultura Familiar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Indexação
Observação