DECRETO EXECUTIVO nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 8.026/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
8.026
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067-
GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024)
e dá outras providências.
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067-
GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024)
e dá outras providências.
Indexação
Observação