PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
008
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Excesso
de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Adicional Suplementar por Excesso
de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada