DECRETO EXECUTIVO nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.978/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.978
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64,
na Lei 2.067-GP/2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) e dá outras providências.
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64,
na Lei 2.067-GP/2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) e dá outras providências.
Indexação
Observação