PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
30/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067- GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada