DECRETO EXECUTIVO nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7.929/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/01/2024
Data de Publicação
16/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.929
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/01/2024
Dados Textuais
Ementa
“Promove o Congelamento Urbanístico e a Transferência e Titularidade do Responsável Tributário do Núcleo Informal Nominado Setor x, neste Município de Nova Mamoré e comarca”.
Indexação
Observação