OFÍCIO nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
16/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente,
solicitar de Vossa Excelência Informações relativa ao PAGAMENTO DE ABONO
PERMANÊNCIA para os professores da rede municipal, referente aos 70% do
FUNDEB.
Ocorre que 0 mencionado pagamento que, conforme a Lei Federal
14.325/2022, deveria incluir aposentados que estiveram em efetivo exercício nas
redes públicas escolares, não ocorrerá conforme relatado por esta classe a este edil.
Segue o parágrafo e incisos da lei que falam acerca do supramencionado:
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente,
solicitar de Vossa Excelência Informações relativa ao PAGAMENTO DE ABONO
PERMANÊNCIA para os professores da rede municipal, referente aos 70% do
FUNDEB.
Ocorre que 0 mencionado pagamento que, conforme a Lei Federal
14.325/2022, deveria incluir aposentados que estiveram em efetivo exercício nas
redes públicas escolares, não ocorrerá conforme relatado por esta classe a este edil.
Segue o parágrafo e incisos da lei que falam acerca do supramencionado:
Indexação
Observação