DECRETO EXECUTIVO nº 118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
118
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.892/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/12/2023
Data de Publicação
22/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.892
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Mamoré-RO, Procedimentos Licitatórios a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece Normas Gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Indexação
Observação