DECRETO EXECUTIVO nº 114 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
114
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.888/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
27/12/2023
Data de Publicação
22/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.888
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Indexação
Observação